InícioSTJ › Processo 0152298-12.2026.3.00.0000
STJ

1. Stanrley Ramon dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0152298-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152298-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Stanrley Ramon dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Stanrley Ramon dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Stanrley Ramon dos SantosAdvogado
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