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Início › STJ › Processo 0152320-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Gabriel Saraiva Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0152320-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152320-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Saraiva Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gabriel Saraiva Alves (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Gabriel Saraiva AlvesAdvogado
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