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STJ › Processo 0152345-83.2026.3.00.0000
STJ
1. Bernardo Araujo da Luz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
Processo nº 0152345-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152345-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bernardo Araujo da Luz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Bernardo Araújo da LuzAdvogado
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