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STJ › Processo 0152346-68.2026.3.00.0000
STJ
1. Valtencir da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0152346-68.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152346-68.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valtencir da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Valtencir da SilvaAdvogado
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