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STJ › Processo 0152357-97.2026.3.00.0000
STJ
1. Abdias de Carvalho Rabelo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0152357-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0152357-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Abdias de Carvalho Rabelo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Abdias de Carvalho RabeloAdvogado
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