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Início › STJ › Processo 0152361-37.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Chagas dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0152361-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152361-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Chagas dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Chagas dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Anna Luisa de Sousa NascimentoAdvogado
Gustavo Chagas dos SantosAdvogado
Antônio Carlos Ferro SaraivaAdvogado
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