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Início › STJ › Processo 0152631-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Heleno de Figueiredo da Costa Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)

Processo nº 0152631-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152631-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Heleno de Figueiredo da Costa Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Heleno de Figueiredo da Costa Marques (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Heleno de Figueiredo da Costa MarquesAdvogado
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