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Início › STJ › Processo 0152632-46.2026.3.00.0000
STJ

1. Frederico Augusto Santana Reis Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)

Processo nº 0152632-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0152632-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Frederico Augusto Santana Reis Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Frederico Augusto Santana Reis Vieira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Frederico Augusto Santana Reis VieiraAdvogado
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