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Início › STJ › Processo 0153118-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Cachoeira dos Santos (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0153118-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0153118-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Cachoeira dos Santos (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Cachoeira dos Santos (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Gleisson da Silva DiasAdvogado
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