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Início › STJ › Processo 0154317-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Cezar Augusto Rezende Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0154317-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154317-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cezar Augusto Rezende Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Cezar Augusto Rezende Rodrigues (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Cassio Pereira Costa OliveiraAdvogado
Cezar Augusto Rezende RodriguesAdvogado
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