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Início › STJ › Processo 0154349-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Angelo Passos dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0154349-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154349-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Angelo Passos dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Angelo Passos dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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