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Início › STJ › Processo 0154322-13.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique da Silva Carlos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (réu)

Processo nº 0154322-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0154322-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique da Silva Carlos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (réu), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique da Silva Carlos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (réu)Polo passivo
Pedro Henrique da Silva CarlosAdvogado
Jose Carlos SobrinhoAdvogado
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