Como consultar o andamento do processo 0155995-41.2026.3.00.0000?

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Quem são as partes do processo 0155995-41.2026.3.00.0000?

Constam 1. Ennio Ricardo Lima da Silva Marques (impetrante) e 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), além dos advogados.

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STJ

1. Ennio Ricardo Lima da Silva Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)

Processo nº 0155995-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0155995-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ennio Ricardo Lima da Silva Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Classe

Habeas Corpus

Ano

2026