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Início › STJ › Processo 0158120-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Fernanda Conceicao da Silva Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0158120-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158120-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernanda Conceicao da Silva Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernanda Conceicao da Silva Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Fernanda Conceição da Silva PereiraAdvogado
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