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STJ › Processo 0158117-27.2026.3.00.0000
STJ
1. Diogenes Martins Flores de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0158117-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158117-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diogenes Martins Flores de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Diogenes Martins Flores de AlmeidaAdvogado
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