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Início › STJ › Processo 0158299-13.2026.3.00.0000
STJ

1. Elizete de Arruda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0158299-13.2026.3.00.0000 · Mandado de Segurança · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158299-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elizete de Arruda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Mandado de Segurança, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Mandado de Segurança
Ano
2026

Partes do processo

1. Elizete de Arruda (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Fernanda Conceição da Silva PereiraAdvogado
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