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Início › STJ › Processo 0158403-05.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Paula Ribeiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158403-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158403-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Paula Ribeiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Paula Ribeiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eduardo Paula RibeiroAdvogado
Bruno Guedes GarciaAdvogado
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