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STJ › Processo 0158409-12.2026.3.00.0000
STJ
1. Julielton Modesto de Araujo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0158409-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158409-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julielton Modesto de Araujo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Julielton Modesto de Araujo BottaroAdvogado
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