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STJ › Processo 0158404-87.2026.3.00.0000
STJ
1. Laercio Vicente Aureliano (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0158404-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158404-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laercio Vicente Aureliano (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Laercio Vicente AurelianoAdvogado
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