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Início › STJ › Processo 0158678-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Higor Henrique de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0158678-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0158678-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Higor Henrique de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Higor Henrique de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Higor Henrique de SouzaAdvogado
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