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Início › STJ › Processo 0159781-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado do Ceará (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0159781-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0159781-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Ceará (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado do Ceará (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
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