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STJ › Processo 0159783-63.2026.3.00.0000
STJ
1. Catiane Patricia Aires de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0159783-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159783-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Catiane Patricia Aires de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Catiane Patricia Aires de OliveiraAdvogado
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