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STJ › Processo 0160555-26.2026.3.00.0000
STJ
1. Kennio Joao Borges da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0160555-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160555-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kennio Joao Borges da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Kennio Joao Borges da SilvaAdvogado
Camila Inacio dos Santos MacedoAdvogado
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