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Início › STJ › Processo 0160669-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Henrique Melo Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0160669-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160669-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Henrique Melo Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Henrique Melo Vieira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Carlos Henrique Melo VieiraAdvogado
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