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STJ › Processo 0160670-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Mateus Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160670-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160670-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mateus Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mateus SoaresAdvogado
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