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Início › STJ › Processo 0160745-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Henrique Figueiredo Viegas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)

Processo nº 0160745-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160745-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Henrique Figueiredo Viegas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Henrique Figueiredo Viegas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Lucas Henrique Figueiredo ViegasAdvogado
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