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STJ › Processo 0160753-63.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Edaviverton Alves de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0160753-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160753-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Edaviverton Alves de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Jose Edaviverton Alves de SousaAdvogado
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