InícioSTJ › Processo 0160753-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Edaviverton Alves de Sousa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0160753-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160753-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Edaviverton Alves de Sousa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Edaviverton Alves de Sousa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Jose Edaviverton Alves de SousaAdvogado
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