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Início › STJ › Processo 0160747-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Franciel da Silva Lopes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0160747-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160747-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Franciel da Silva Lopes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Franciel da Silva Lopes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
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