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Início › STJ › Processo 0160748-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Henrique Antonio de Arruda Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0160748-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160748-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Antonio de Arruda Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Henrique Antonio de Arruda Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Henrique Antonio de Arruda MartinsAdvogado
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