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STJ › Processo 0160755-33.2026.3.00.0000
STJ
1. Jessica Diane Bail (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0160755-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160755-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jessica Diane Bail (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Jéssica Diane BailAdvogado
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