InícioSTJ › Processo 0160757-03.2026.3.00.0000
STJ

1. Maicon Lima Claudino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160757-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160757-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maicon Lima Claudino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maicon Lima Claudino (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maicon Lima ClaudinoAdvogado
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