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STJ › Processo 0160787-38.2026.3.00.0000
STJ
1. Antonio Jose Carvalho Silveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160787-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160787-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Jose Carvalho Silveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Antônio José Carvalho SilveiraAdvogado
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