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STJ

1. Pedro Henrique da Silva (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0160788-23.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160788-23.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique da Silva (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique da Silva (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Marciano Oliveira MonteiroAdvogado
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