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Início › STJ › Processo 0160836-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Filipe Santana Pitanga de Jesus (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0160836-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160836-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Filipe Santana Pitanga de Jesus (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Filipe Santana Pitanga de Jesus (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Filipe Santana Pitanga de JesusAdvogado
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