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Início › STJ › Processo 0160837-64.2026.3.00.0000
STJ

1. Humberto Alves de Oliveira (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0160837-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160837-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Humberto Alves de Oliveira (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Humberto Alves de Oliveira (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Wagner Severino SimõesAdvogado
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