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Início › STJ › Processo 0160839-34.2026.3.00.0000
STJ

1. Danilo Oliveira Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160839-34.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160839-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo Oliveira Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Danilo Oliveira Soares (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Danilo Oliveira SoaresAdvogado
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