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Início › STJ › Processo 0160842-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Fernando Vieira Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0160842-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160842-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Fernando Vieira Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Fernando Vieira Gomes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Vieira GomesAdvogado
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