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Início › STJ › Processo 0160844-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Duarte Pereira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160844-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160844-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Duarte Pereira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Duarte Pereira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Francisco Duarte PereiraAdvogado
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