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STJ › Processo 0160840-19.2026.3.00.0000
STJ
1. Lucas Roberto da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0160840-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160840-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Roberto da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Roberto da SilvaAdvogado
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