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STJ › Processo 0160856-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Jose Alves Paulino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0160856-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160856-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Alves Paulino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Jose Alves PaulinoAdvogado
Tiago Zinato de LimaAdvogado
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