InícioSTJ › Processo 0160856-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Alves Paulino (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0160856-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160856-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Alves Paulino (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Alves Paulino (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Jose Alves PaulinoAdvogado
Tiago Zinato de LimaAdvogado
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