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Início › STJ › Processo 0160857-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Robson Henrique da Silva Fonseca Veiga Torres (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0160857-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0160857-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Robson Henrique da Silva Fonseca Veiga Torres (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Robson Henrique da Silva Fonseca Veiga Torres (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Robson Henrique da Silva Fonseca Veiga TorresAdvogado
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