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Início › STJ › Processo 0161169-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Luan Henrique da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0161169-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161169-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luan Henrique da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luan Henrique da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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