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Início › STJ › Processo 0161174-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Magno Ribeiro Meireles (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0161174-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161174-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Magno Ribeiro Meireles (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Magno Ribeiro Meireles (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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