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Início › STJ › Processo 0161923-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Ricardo Soler dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0161923-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0161923-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Ricardo Soler dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Ricardo Soler dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
José Ricardo Soler dos SantosAdvogado
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