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Início › STJ › Processo 0163956-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Renan Martins Bessa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0163956-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163956-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan Martins Bessa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renan Martins Bessa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Joelson Soares GambôaAdvogado
Renan Martins BessaAdvogado
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