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Início › STJ › Processo 0164017-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Nelson da Silva Pinto Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0164017-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164017-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nelson da Silva Pinto Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Nelson da Silva Pinto Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nelson da Silva Pinto JúniorAdvogado
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