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Início › STJ › Processo 0164021-28.2026.3.00.0000
STJ

1. Defensoria Pública do Estado de Rondônia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)

Processo nº 0164021-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164021-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de Rondônia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Defensoria Pública do Estado de Rondônia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de RondôniaAdvogado
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