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STJ › Processo 0164028-20.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo Almeida Alves Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
Processo nº 0164028-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0164028-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Almeida Alves Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Almeida Alves SantosAdvogado
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