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Início › STJ › Processo 0164114-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavia Vieira de Amorim (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0164114-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164114-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavia Vieira de Amorim (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavia Vieira de Amorim (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Flavia Vieira de AmorimAdvogado
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