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Início › STJ › Processo 0164085-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Lopes Moraes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0164085-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0164085-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Lopes Moraes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Lopes Moraes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Lucas Lopes MoraesAdvogado
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